Greve vira ponto de partida para conquista do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) dos Técnicos-Administrativos em Educação (TAEs) das universidades e institutos federais
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| Movimento grevista dos servidores em educação das universidades e institutos federais. (créditos: José Nogueira/arquivo pessoal) |
Após mais de uma década de reivindicações e uma greve histórica em 2024, os Técnico-Administrativos em Educação (TAEs) das universidades e institutos federais alcançaram uma vitória significativa com a regulamentação do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC-PCCTAE).
O Decreto nº 13.048, publicado em 3 de julho de 2026, estabelece os critérios e procedimentos para a concessão do benefício, que valoriza conhecimentos e habilidades adquiridos ao longo da carreira, indo além da formação acadêmica formal.
A implementação do RSC é fruto direto da mobilização da categoria, que transformou uma antiga reivindicação em realidade.
Para o Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (SINASEFE), a conquista é um marco.
"O RSC-TAE é uma das conquistas mais importantes da nossa greve de 2024", destaca a entidade, que organiza tanto os TAEs quanto os docentes.
O sindicato ressalta que a proposta do RSC para os técnico-administrativos já tramitava desde 2016, mas foi engavetada em governos anteriores, sendo retomada com força a partir da greve de 2024.
A regulamentação agora publicada é o passo final de um processo que incluiu a aprovação do Projeto de Lei nº 5.874/2025 e sua sanção como Lei 15.367/2026.
A medida cria seis níveis de progressão na carreira, vinculados a pontuações mínimas que avaliam experiências como participação em projetos institucionais, comissões, gestão, inovação e produção de conhecimento.
Os servidores que comprovarem essas competências poderão receber um Incentivo à Qualificação, com percentuais que variam de 10% a 75% do vencimento básico, conforme o nível alcançado.
A luta da categoria, no entanto, não cessou com a publicação do decreto.
O movimento grevista de 2026, iniciado em fevereiro, foi um desdobramento da pressão para que o governo federal cumprisse integralmente os acordos firmados.
Entre as principais reivindicações ainda pendentes estão a defesa da jornada de 30 horas semanais e a reestruturação das atribuições da carreira.
A Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil (Fasubra) critica, por exemplo, as restrições impostas, como o limite de 75% dos servidores ativos que poderão receber o RSC e a exigência de conclusão do estágio probatório para solicitar o benefício.
Apesar das dificuldades iniciais e das críticas da categoria, a implementação do RSC já começou a sair do papel em diversas instituições.
A Universidade Federal do Ceará (UFC) é um dos exemplos mais avançados nesse processo.
Desde o último dia 3 de agosto, a universidade iniciou o recebimento dos processos de Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) dos servidores técnico-administrativos em educação (TAEs) ativos.
A instituição também já disponibilizou um sistema de solicitação online próprio, acessível pelo endereço apprsctae.ufc.br, e, no último dia 13 de agosto, emitiu as primeiras portarias de concessão do benefício, formalizando o reconhecimento para os primeiros servidores.
Segundo a instituição, mais de 220 processos já tinham sido encaminhados para análise de três comissões.
O IFRN também já disponibilizou o módulo para solicitação no sistema SUAP e realizou o primeiro deferimento do benefício em 13 de julho.
A Universidade Federal de Goiás (UFG) e a Universidade Federal da Paraíba (UFPB) estão em estágio avançado de estruturação de suas comissões e procedimentos internos.
Em algumas instituições, os pareceres dos processos devem ser emitidos em até 120 dias a contar da data de solicitação.
O SINASEFE tem acompanhado de perto a implementação, orientando a categoria e cobrando celeridade e transparência das instituições.
Em um comunicado, a entidade reforçou:
"O modelo do RSC não atendeu na íntegra tudo que defendíamos, mas a maioria dos pontos foi incluída. Precisaremos agora acompanhar toda organização das futuras CRSCs... e não permitir que ninguém se aproprie da nossa luta e dos resultados que conquistamos a partir da nossa última greve".
Segundo os servidores, o RSC não é apenas uma gratificação, mas o reconhecimento formal de que o trabalho técnico-administrativo é também intelectual, pedagógico e científico, sustentando a qualidade da educação federal.