Novas regras para cinquentinhas

A nova regra para emplacamento de cinquentinhas entra em vigor e municípios começam a recolher

Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN) do município de Pacatuba recolhendo cinquentinhas irregulares | Foto: Claudio Jonathi

 A partir de 1º de janeiro deste ano, novas regras estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) passam a valer para a circulação de ciclomotores (motos de até 50 cilindradas).

A resolução torna obrigatória a Carteira Nacional de Habilitação (categoria A ou ACC), o emplacamento, o registro do veículo e o uso de capacete.

Dirigir sem a documentação exigida será considerado infração gravíssima, com multa, apreensão do veículo e adição de pontos na CNH.

Segundo o Contran, o objetivo das novas regras é aumentar a segurança e organizar a circulação desses veículos, muito comuns no transporte urbano.

emplacamento de cinquentinhas

Em Russas, o Departamento Municipal de Trânsito e Rodoviário (Demutran) já iniciou a fiscalização e também está recolhendo os ciclomotores que circulam sem a devida regularização.

No entanto, os proprietários enfrentam uma dificuldade prática:

 
o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) só realiza o primeiro emplacamento e registro em nome da pessoa que consta na nota fiscal do veículo, o que é um problema para quem comprou o veículo de forma informal, sem documento.

Diante desse impasse, uma alternativa viável, segundo orientações de despachantes, é o emplacamento no nome do antigo dono (da nota fiscal) seguido da transferência do veículo para o nome do proprietário atual.

Esse processo, embora envolva duas etapas administrativas e custos adicionais, é atualmente o caminho indicado para a regularização definitiva.

O órgão informou também, que a medida visa integrar os ciclomotores ao sistema nacional de trânsito, equiparando suas exigências às das motocicletas de maior cilindrada.