Você sabe o porquê dos Servidores Federais em Educação das universidades estarem em Greve?

Você sabe o porquê dos servidores Técnico-administrativos em Educação (TAEs) das universidades e institutos federais (IFs) estarem em greve?

Servidores federais da UFC em Russas em greve | Foto: Paulo Henrique/arquivo pessoal

Por reajuste e reestruturação da carreira, TAE's estão de greve. Técnico-administrativos e professores fazem greve nacional por reajuste salarial e reestruturação das carreiras. Servidores federais da Educação e professores dos institutos e universidades federais iniciaram uma greve nacional por tempo indeterminado. A categoria cobra uma recomposição salarial que varia de 22,71% a 34,32%, a depender do cargo, além da reestruturação das carreiras técnico-administrativa e dos professores.

Os servidores ainda pedem a revogação de das normas que prejudicam a educação federal aprovadas nos governos dos presidentes Temer e Bolsonaro, além da recomposição do orçamento e o reajuste, de forma imediata, urgente dos auxílios e bolsas dos estudantes. Existem três movimentos grevistas diferentes. O primeiro é de servidores técnico-administrativos das universidades federais, que já estão em greve desde o último dia 11 de março.

O segundo é o de professores e técnicos dos colégios e institutos federais. Nesse caso, a greve será iniciada na quarta-feira, 3 de abril. De acordo com o Sindicato Nacional dos Servidores da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe), a greve contará com a adesão de mais de 230 unidades em pelo menos 18 Estados da federação. Como informado pelo coordenador geral do Sinasefe, David Lobão, a greve abrangerá professores e técnico-administrativos dos Institutos federais de mais de 600 campi; Colégio Pedro II; Instituto Nacional de Educação de Surdos; Instituto Benjamin Constant; bem como colégios e escolas federais vinculadas ao Ministério da Defesa.

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Por último, há ainda os professores das universidades federais, que deflagraram greve a partir do dia 15.
 

Veja o que diz o Governo Federal sobre a greve
Em resposta à Agência Brasil, o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) informou que, em 2023, viabilizou reajuste linear de 9% a todos os servidores, além do aumento de 43,6% no auxílio-alimentação. “Esse foi o primeiro acordo para reajustes fechado entre o governo e servidores em oito anos”, destacou a pasta, ao acrescentar que, no segundo semestre de 2023, iniciou debate sobre reajuste para o ano de 2024. Ainda segundo o MGI, como parte desse processo foram abertas mesas específicas para tratar de algumas carreiras.

    “A recomposição da força de trabalho na Administração Pública Federal, para recuperar a capacidade de atuação do governo para a execução de políticas públicas, é pauta prioritária do Ministério da Gestão, que vem atuando dentro do possível e dos limites orçamentários para atender às demandas dos órgãos e entidades do Executivo Federal”, informou o ministério.

Grupo de trabalho debate reestruturação dos TAE's
No início do ano, o Ministério da Gestão e o Ministério da Educação formaram um grupo de trabalho para tratar da reestruturação do plano de cargos dos técnico-administrativos em Educação. O relatório final do grupo foi entregue à ministra da Gestão, Esther Dweck, e ao ministro da Educação, Camilo Santana, no dia 27 de março. O documento servirá de insumo para a proposta de reestruturação de carreira, que será apresentada aos servidores na Mesa Específica de Negociação.

No plano de carreira atual, os cargos são organizados em cinco níveis de classificação (A, B, C, D e E), com remunerações que variam de R$1.446,12 a R$4.556,92.
A reestruturação beneficiará não somente os servidores que já ocupam cargos de TAE´s, mas também os aprovados nos futuros concursos públicos.
 

Lula anuncia criação de 100 novos IF´s e geração de vagas
No dia 12 de março, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou a criação de mais 100 campi de Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (IFs) até 2026. Com mais instalações em todo país será preciso a contratação de novos professores e TAE's por meio de concursos públicos. Com os debates para a reestruturação dos cargos já em andamento, os aprovados nos próximos concursos deverão ingressar com os salários já reajustados.

Ainda não há dados sobre o número de vagas e áreas que serão contempladas nos próximos concursos para os institutos federais. Segundo a Lei Orçamentária Anual (LOA) deste ano, até 15.773 vagas poderão ser preenchidas em concursos para professor e cargos técnico-administrativos.


Governo já conclui a reestruturação de outras carreiras
O Governo Federal, nos últimos meses, já finalizou acordos de reestruturação de carreiras em diversas áreas. Na área de Segurança, por exemplo, foi feita a reestruturação das Polícias Federal, Rodoviária Federal e Penal. No caso da Polícia Penal Federal, o acordo assegura a recomposição salarial, o reconhecimento do nível superior para ingresso na carreira e a transformação do cargo de agente federal de execução penal em policial penal federal.

Já para as Polícias Federal (PF) e Rodoviária Federal (PRF), a reestruturação ocorre, principalmente, nas remunerações dos servidores, que serão divididos em três parcelas, nos anos de 2025, 2026 e 2027. O Governo Federal também fechou acordo para a reestruturação da carreira de analista em tecnologia da informação, também divididas em três parcelas (anos de 2024, 2025 e 2026). Os acordos têm sido realizados por meio da Mesa Específica de Negociação.

O reajuste para o funcionalismo público também é objeto de negociações entre o Governo Federal e diversas categorias.

Conforme revelado no final de fevereiro, as propostas de reajuste ao funcionalismo dependem da confirmação da arrecadação extra no exercício financeiro deste ano. A negociação entre as categorias e o Executivo Federal não tem avançado, já que o governo prevê recomposição de 9%, entre 2025 e 2026, sem nenhum aumento este ano. Para o ano de 2024, a proposta do Governo é reajustar os benefícios aos quais os servidores têm direito.

auxílio-alimentação
Entre os destaques está o auxílio-alimentação, que poderá passar de R$658 para R$1 mil. Além dele, os valores do auxílio-saúde e auxílio-creche poderão passar para R$215 e R$484,90, respectivamente. 

 

Porque os servidores federais da educação estão em greve?

1. Pela reestruturação do Plano de Carreira dos servidores Técnico-administrativos em Educação (PCCTAE).

Segundo uma entidade sindical dos servidores no Ceará, o plano de carreira, o PCCTAE, já está com 19 anos, segundo o sindicato, completamente defasado. Além disso, os grevistas afirmam que a carreira possui a pior remuneração do serviço público federal e estão sem aumento salarial há 7 anos, com perdas que chegam a quase 50% em relação a inflação.

 

2. Antes do movimento de greve, os servidores federais tentaram o diálogo e foram ignorados.

O Governo prometeu implementar as 5 propostas mais bem votadas no Programa Brasil Participativo e a proposta dos servidores federais da educação conseguiu ser a 3ª mais votada, mas outras categorias foram colocadas na frente e fizeram bons acordos. Além disso, os servidores já tinha, uma proposta bem elaborada para a reestruturação da carreira, mas o Governo demorou em aceitar, pelo menos, receber.

Os servidores também afirmam que o Governo ofereceu 0% de aumento a categoria, sendo que para outras categorias do serviço público federal, que na avaliação do sindicato, já possuem melhores salários e condições de trabalho, o Governo ofereceu bem mais, a Polícia Federal (PF), por exemplo, recebeu 20% de aumento, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) recebeu 27% de aumento e a Polícia Penal Federal (PPF) chegou a receber 60% para os seus efetivos.

Ainda segundo a entidade sindical, as propostas do Governo não consideram os TAEs aposentados e pensionistas, e reclamam do próprio ministro da educação Camilo Santana (PT), por afirmar desconhecer a categoria TAE antes do estado de greve.

 

3. Precarização e desvalorização dos TAEs

Os servidores federais em educação consideram que os baixos salários aumentam a saída  e a rotatividade de servidores e afastam o interesse de novos profissionais em ingressar como TAEs nas instituições Federais de Ensino (IFEs). Ainda segundo a categoria, os servidores que ficam nas IFEs sofrem com acúmulo de funções e com aumento de carga de trabalho em todos os setores. 

A categoria afirma que o corte no orçamento das IFEs também precariza o trabalho dos servidores, por falta de insumos, serviços e infraestrutura adequada. 

"Valorizar a categoria dos TAEs é valorizar a educação e é por isso que reitores de todo o Brasil, incluindo os da UFC, Universidade Federal do Cariri (UFCA) e Unilab, estão apoiando a nossa reivindicação pela reestruturação da carreira TAE.", afirmou o sindicato.