Prefeitura de Russas atingiu 90% da despesa com pessoal diz TCE

Em Ofício Circular, o Tribunal emitiu alerta aos municípios em razão do montante das despesas com pessoal haver atingido 90% e 95% do limite

 

 

Fachada da prefeitura de Russas no Baixo Jaguaribe no Estado do Ceará— Foto: reprodução/portal baixo jaguaribe

O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, conselheiro Valdomiro Távora, assinou Ofícios Circulares nºs 17 e 18/2023, respectivamente, alertando e comunicando determinados municípios sobre acompanhamento da Gestão Fiscal (1º quadrimestre de 2023) da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
 

No Ofício Circular nº 17/2023, o Tribunal emitiu alerta aos municípios em razão do montante das despesas com pessoal haver atingido 90% do limite. Da região do Vale do Jaguaribe,
São eles:

• Russas,
• Morada Nova,
• São João do Jaguaribe.

No Ofício Circular nº 18/2023, foi emitida comunicação aos municípios, em razão do montante das despesas com pessoal haver atingido 95% do limite prudencial, cientificando-os das vedações impostas na LRF.

 
Os municípios também da região do Vale do Jaguaribe e Litoral leste são:

• Alto Santo,
• Aracati,
• Beberibe.

Os dados estão no Relatório Informativo para acompanhamento dos Entes Jurisdicionados acerca da Gestão Fiscal, oriundos da Diretoria de Contas de Governo, unidade da Secretaria de Controle Externo (Secex) do TCE Ceará. 

A iniciativa está fundamentada na Lei de Responsabilidade Fiscal, na Instrução Normativa nº 01/2023 e no Regimento Interno do TCE Ceará, no sentido de dar cumprimento às regras fiscais pela Administração Pública.