Movimento Estudantil luta por mais verbas e permanência nas universidades federais
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| Movimento Estudantil luta por mais verbas e permanência nas universidades federais — Foto: José Nogueira/arquivo pessoal |
Projeto de Lei Orçamentária Anual
O orçamento 2023 prevê apenas R$ 5,39 bilhões para custeio das universidades federais (funcionalismo e assistência estudantil). Herança do governo Bolsonaro, o valor é o menor dos últimos dez anos.
Caso não haja uma forte recomposição orçamentária, milhares de estudantes pobres enfrentarão dificuldades de se manter na universidade.
Nos últimos 20 anos, a presença de pessoas de menor renda nas universidade aumentou seis vezes, dados do INEP, por isso a assistência estudantil é fundamental.
A Lei de Cotas, que completou 10 anos em 2022, é uma importante política para a formação de jovens pobres e negros. Contudo, precisamos ir além.
O movimento defende a ampliação da Lei de Cotas e do Plano Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), que passem a incluir a pós-graduação de maneira obrigatória, além do aumento nos valores das bolsas que estão defasadas há anos.
Os estudantes precisam estar no orçamento
Infelizmente, a política orçamentária praticada pelo Estado brasileiro ao longo dos anos é inimiga do desenvolvimento da educação.
Em nome de uma eficiência fiscal voltada aos interesses do capital, regulamentada pela Emenda Constitucional do Teto de Gastos (EC 95), direitos foram retirados e investimentos em áreas sociais básicas foram reduzidos.
Por exemplo: enquanto o Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2023 (PLOA-2023) prevê um gasto de 1,4 trilhão de reais em saúde, segurança, educação, moradia e transporte, serão destinados 2,01 trilhões para o pagamento da dívida pública, que drena os recursos do país para os cofres de grandes bancos e especuladores nacionais e internacionais.
Precisamos lutar para que haja uma auditoria da dívida pública, que investigue para onde está indo o dinheiro público e, assim, destina-lo para atender aos interesses do povo e não para agradar o "mercado" e enriquecer o capital financeiro.
Por isso, é fundamental lutar por um orçamento que assegure a plena realização do direito à educação, do ensino básico à pós-graduação.
Com mais investimentos na educação, o livre acesso as universidades e a permanência até o fim da graduação não vão ser um sonho de poucos, mas a realidade de todos os jovens brasileiros!
*O Movimento Estudantil nas universidades federais atua e está estruturado em todos os estados brasileiros