Projeto de lei aprovado na Câmara Municipal de Pindoretama no Ceará estabelece semana dedicada a conscientização dos Transtornos do Espectro Autista
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| Vereador Ivanildo Lima | Foto: reprodução |
Por Portal Baixo Jaguaribe CE
Projeto de Lei
A Câmara Municipal de Pindoretama no litoral leste do Ceará, instituiu através de Projeto de Lei a Semana de Conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista - TEA, a lei foi apresentada pelo Vereador Ivanildo Lima do Partido Liberal.
Vereador
Segundo o Vereador, a lei visa criar no município de Pindoretama no Ceará uma semana dedicada a conscientização sobre a questão do Autismo e com isso conscientizar a população do município sobre os problemas, as causas e o diagnóstico.
Autismo
A lei estabelece ainda que o evento ocorrerá anualmente a partir do ano de 2022, tendo como objetivo informar e orientar a população sobre o Autismo, a importância do diagnóstico precoce, as formas de tratamento, os serviços de apoio à família e respeito aos cidadãos Autistas.
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A Semana de conscientização
Com a aprovação desta lei, as Secretarias Municipais de Saúde, Educação e assistência Social, bem como a sociedade civil organizada e grupos organizados de pais, poderão realizar eventos na Semana Municipal de Conscientização do Autismo, tais como:
- Campanhas;
- Curso;
- Debates;
- Seminários;
- Palestras;
- Eventos esportivos;
- Distribuição de panfletos;
- Cartilhas;
- Cartazes;
e destaque nas mídias sociais do executivo contendo frases de conscientização, entre outras atividades que contribuam para divulgação e conscientização do Transtorno do Espectro Autista - TEA.