Governador Elmano de Freitas Garante Direitos de Servidor Estatutário aos Agentes Comunitários de Saúde

O Governador Elmano de Freitas (PT) anunciou que os Agentes Comunitários de Saúde do Estado do Ceará terão todos os direitos de um servidor estatutário

 

Governador Elmano de Freitas (PT) em Brejo Santo no Cariri | Foto: reprodução

 

Em um vídeo divulgado nesta sexta-feira (7), o Governador Elmano de Freitas (PT) anunciou que os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) do Estado do Ceará terão assegurados todos os direitos de um servidor estatutário, uma medida que visa valorizar a categoria e garantir maior estabilidade e benefícios aos profissionais que atuam na linha de frente do Sistema Único de Saúde (SUS).

Na gravação, Elmano de Freitas destacou a importância dos agentes comunitários de saúde no combate às doenças e na promoção da saúde pública nas comunidades de todo o Ceará. Ele afirmou que o governo está comprometido em garantir que esses profissionais, fundamentais no atendimento à população, tenham os mesmos direitos trabalhistas e previdenciários dos servidores estatutários, como licença-prêmio, férias regulamentadas, aposentadoria com benefícios e direitos sindicais.

"E podem anotar, o Governador Elmano termina o mandato dele em dezembro de 2026, esse mandato eleito em 22, até o final desse mandato, os agentes da saúde terão todos os direitos dos estatutários do nível do Estado.", afirmou o governador.

mudança importante para a categoria dos agentes de saúde

Essa medida representa um avanço significativo na valorização dos agentes comunitários de saúde, uma categoria que, até o momento, não tinha acesso a todos os direitos de servidores estatutários. Muitos desses profissionais se sentiam na condição de contratados temporários, pela insegurança em relação a seus direitos trabalhistas e à estabilidade no emprego.

A mudança já era aguardada com expectativa pela categoria, que há anos reivindica um tratamento mais justo e a ampliação dos direitos. O reconhecimento oficial dos direitos trabalhistas são conquistas que refletem o esforço dos próprios agentes comunitários de saúde, que têm se mobilizado em busca de melhores condições de trabalho e reconhecimento.

Garantia dos direitos aos ACS

Além de garantir os direitos dos agentes, a medida também tem um impacto direto na qualidade do atendimento à saúde. Com mais segurança e estabilidade em seus postos de trabalho, os agentes comunitários de saúde poderão realizar suas funções com mais dedicação e motivação, resultando em benefícios diretos para a população, principalmente nas comunidades mais carentes e distantes dos grandes centros urbanos.

O Governador Elmano de Freitas ressaltou que a decisão reflete a visão do governo sobre o fortalecimento do SUS e a promoção da saúde preventiva. "Até o final desse ano, vai para a assembleia para votarmos ainda esse ano, estendendo todos os direitos estatutários aos ACS do Estado do Ceará", enfatizou.

Vale-alimentação dos Agentes Comunitários de Saúde

A decisão foi amplamente comemorada pela categoria. Uma comissão, representando a categoria, que se manifestava durante a visita do Governador Elmano no município de Brejo Santo se manifestou, por meio de suas redes sociais, agradecendo ao governador pela atitude e destacando o êxito na luta pelos direitos sociais dos ACS. "Tivemos êxito, o governador do Estado do Ceará garantiu em vídeo que que até maio, receberemos o nosso vale alimentação. A luta ela continua, graças a Deus os nossos direitos sociais estão chegando.", declarou uma representante sindical em nome da categoria.

O anúncio do Governador Elmano de Freitas é considerado um marco na história da saúde pública no Ceará e deverá servir de modelo para outros estados do Brasil, que ainda enfrentam dificuldades em garantir direitos plenos para os agentes comunitários de saúde.

agentes comunitários de saúde com acesso a todos os direitos assegurados aos servidores estatutários do Estado

O governo do estado agora trabalha na implementação das mudanças para garantir que os agentes comunitários de saúde tenham acesso a todos os direitos assegurados aos servidores estatutários. Espera-se que, em breve, os profissionais passem a usufruir de benefícios como assistência médica integral, segurança no trabalho e direitos previdenciários adequados.

A Secretaria de Saúde do Ceará (SESA), por sua vez, deve organizar um plano de capacitação e orientação para que os agentes possam compreender plenamente seus novos direitos e deveres dentro da nova estrutura de trabalho.