Parlamentares do PSOL formalizam denúncia no Ministério Público sobre Uso Indevido de Bem Público por Partido Liberal, em Fortaleza

Os vereadores Adriana Gerônimo e Gabriel Aguiar, juntamente com o deputado estadual Renato Roseno, todos representantes do PSOL no Ceará denunciaram ao Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) investigação e adoção de providências necessárias pelo uso de equipamento público pelo PL para a realização de um evento político, em Fortaleza

Parlamentares do PSOL formalizam denúncia no Ministério Público sobre Uso Indevido de Bem Público por Partido Liberal, em Fortaleza | Foto: Débora Castro

Em uma ação conjunta, os vereadores Adriana Gerônimo e Gabriel Aguiar, juntamente com o deputado estadual Renato Roseno, todos representantes do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) no Ceará denunciaram ao Centro de Apoio Operacional Eleitoral (CAOPEL) do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) investigação e adoção de providências necessárias pelo uso de equipamento público pelo Partido Liberal (PL) para a realização de um evento político, hoje (11), em Fortaleza.

Deputado Federal André Fernandes (PL)
O evento em questão, amplamente divulgado, é o lançamento da pré-candidatura do Deputado Federal André Fernandes (PL) à Prefeitura de Fortaleza, marcado para hoje (11) no Ginásio Paulo Sarasate, com presença confirmada do ex-presidente Jair Bolsonaro. A ação dos parlamentares destaca a preocupação com a possibilidade de que o evento configure uma campanha eleitoral antecipada e um uso indevido de equipamento público, contrariando os termos definidos para o uso de um bem público municipal. A lei das eleições proíbe a cessão e o uso de bens públicos em benefício de candidato e partido. Logo, o evento de hoje viola regras eleitorais vigentes.

A iniciativa se soma ao questionamento já realizado pelo vereador Gabriel Aguiar à prefeitura sobre a autorização para o uso do ginásio. A Secretaria de Esporte e Lazer de Fortaleza, em resposta ao pedido de informações, indicou a solicitação do PL para o uso do espaço, sem, contudo, fornecer detalhes adicionais, citando a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) como justificativa para não compartilhar o processo administrativo relacionado.

PSOL
Os parlamentares do PSOL destacam que as informações requeridas não se enquadram como dados pessoais protegidos pela LGPD, pois os atos da administração devem ser regidos pelos princípios de publicidade e impessoalidade, conforme estabelece a Constituição Federal.

Diante da divulgação do evento com características de campanha eleitoral antecipada e da violação às proibições previstas na lei das eleições possível desvio de finalidade na utilização do bem público, os parlamentares do PSOL solicitam ao Ministério Público a avaliação e as medidas necessárias para garantir a igualdade de oportunidades entre os candidatos nas eleições de 2024, reforçando seu compromisso com a justiça social e a democracia.

"Este caso reitera a importância da vigilância e da ação coordenada para assegurar que o uso de recursos públicos esteja em conformidade com os princípios da legalidade e da ética, pilares essenciais para o fortalecimento da democracia" assinam os parlamentares.