Homologação do concurso público para professor do IFCE está prevista para esta sexta-feira (3)
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| Denúncia aponta irregularidades em concurso público para professor do IFCE e pede suspensão do certame. (créditos: José Nogueira/arquivo pessoal) |
Representação enviada ao Ministério Público Federal (MPF) alega violação à legalidade e à isonomia em etapas como convocação para prova didática, composição de bancas e reabertura de prazo para envio de títulos.
O concurso público do Instituto Federal do Ceará (IFCE), regido pelo Edital nº 01/2026, que oferta vagas para o cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT), é alvo de várias representações protocoladas no Ministério Público Federal (MPF).
O documento e um vídeo, ao qual a reportagem teve acesso, aponta uma série de irregularidades que, segundo os denunciantes, comprometem a legalidade e a isonomia do certame, e pede a suspensão urgente do concurso.
A denúncia concentra-se em três pontos principais:
O primeiro deles contesta a convocação para a Prova de Desempenho Didático-Pedagógico.
O edital prevê que o número de convocados para esta etapa deve ser definido com base na "quantidade de vagas por subárea/lista", remetendo à tabela que detalha o total de vagas imediatas, incluindo as reservadas para cotas.
No entanto, a banca organizadora, Instituto AOCP, adotou uma interpretação restritiva, considerando apenas as vagas da Ampla Concorrência (AC) para definir o quantitativo de chamados.
No caso da subárea Química Analítica, que possui uma vaga para ampla concorrência e outra para pessoas pretas e pardas (PPP), o edital, segundo a interpretação defendida na denúncia, levaria à convocação de 11 candidatos da lista AC e mais 11 da lista de cada reserva de vagas (PcD, PPP, PI, PQ), totalizando 55 candidatos. Contudo, com o entendimento da banca, apenas 14 candidatos (7 AC e 7 PPP) no total foram convocados.
A representação argumenta que essa prática reduz drasticamente a participação de candidatos, principalmente os cotistas nas fases intermediárias, esvaziando o efeito prático das políticas de ações afirmativas.
O problema se agravou em subáreas com mais vagas reservadas, como Ciências Contábeis, onde o número de convocados PPP foi bem inferior ao previsto, e a falta de convocação suplementar após a heteroidentificação resultou em um quadro de poucos candidatos aptos ao final do certame.
O segundo problema apontado é a não divulgação prévia dos nomes dos membros das bancas examinadoras da prova didático-pedagógica.
A denúncia alega que a ausência dessa informação, que não é exigida pelo edital, mas seria uma prática recomendável, impede os candidatos de verificar possíveis conflitos de interesse ou impedimentos, além de dificultar o controle sobre o cumprimento da composição exigida no subitem 14.6 do edital, que determina a participação de um pedagogo e dois docentes da área.
Por fim, a representação critica a decisão da banca AOCP de reabrir o prazo para que candidatos enviassem o diploma de graduação, um documento obrigatório para a Prova de Títulos.
Segundo os denunciantes, o edital é claro ao estabelecer que "em hipótese alguma serão recebidos documentos fora do prazo" (subitem 15.6.2) e que não será admitido "pedido de inclusão posterior de novos documentos" (subitem 15.6.3).
A reabertura, portanto, beneficiaria candidatos que não cumpriram as regras, em clara violação ao princípio da vinculação ao instrumento convocatório e prejudicando aqueles que seguiram o edital à risca.
Diante da gravidade das acusações e do fato de a homologação do resultado final do concurso estar prevista para o dia 3 de julho, os denunciantes requerem ao Ministério Público, em caráter de urgência, a suspensão do certame até a conclusão das investigações.
Alegam que a continuidade do concurso pode gerar efeitos de difícil reversão, como nomeações e posses, e multiplicar demandas judiciais, comprometendo a segurança jurídica.
O jornal O POVO também noticiou, em 27 de maio deste ano, que "Concurso do IFCE é alvo de nova denúncia por erro em remanejamento de vagas" a denúncia envolvendo suposto erro no remanejamento de vagas destinadas a cotas raciais.
Segundo a reportagem, candidatos afirmam que as vagas não preenchidas por indígenas e quilombolas não foram redistribuídas para pretos e pardos na convocação para a segunda fase do certame, o que teria ferido o que prevê o edital.
Procurada pelo Jornal OPOVO sobre a reportagem, a instituição e a banca organizadora, Instituto AOCP, negaram as acusações e garantiram que o remanejamento, conforme o item 14.4.8, só ocorreria na etapa de nomeação, e não na convocação para a prova didática.
A denúncia, publicada pelo veículo cearense, já está sob avaliação dos envolvidos, enquanto candidatos aguardam novos posicionamentos e publicações oficiais sobre o caso.