A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/2021 cria aposentadoria especial para Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e agentes de combate a endemias
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| Movimento dos agentes comunitários de saúde e endemias em Brasília pela aprovação da PEC 14 | Foto: João Ramos |
O Governo Federal e prefeitos de todo o país intensificaram nos últimos dias a mobilização no Congresso Nacional para tentar barrar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/2021, que prevê a criação de aposentadoria especial para Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e agentes de combate a endemias.
A medida, em análise na Congresso, teria um impacto estimado de R$ 29,31 bilhões nos cofres da Previdência Social ao longo de uma década, segundo estudos técnicos do Ministério da Previdência Social.
A proposta, que conta com forte apoio de categorias históricas na área da saúde pública, estabelece regras mais flexíveis para a aposentadoria desses profissionais.
A PEC 14 leva em conta o desgaste físico e a exposição a riscos inerentes ao trabalho dos agentes comunitários de campo realizado em comunidades, muitas vezes em áreas de difícil acesso e com alta incidência de doenças.
De acordo com análise da Secretaria de Políticas de Previdência Social, o custo adicional de R$ 29,31 bilhões em dez anos agravaria o déficit do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), que já enfrenta desafios estruturais.
reportagem do Jornal OGLOBO
Segundo reportagem do Jornal OGLOBO, da última terça-feira (07), o impacto total da medida poderá ser ainda maior.
Ainda de acordo com o Jornal, a estimativa do Ministério da Previdência não está considerando a revisão das aposentadorias concedidas aos agentes comunitários de saúde.
Uma das cláusulas do texto da PEC 14/21, que concede aposentadoria especial aos agentes comunitários de saúde e aos agentes comunitários de endemias, prevê a revisão das aposentadorias concedidas.