O Deputado Estadual Renato Roseno (PSOL-CE) apresentou, nesta terça-feira (2), um projeto de lei que promete facilitar significativamente o acesso ao Passe Livre Intermunicipal
Deputado Renato Roseno Apresenta Projeto de Lei Para Ampliar Acesso ao Passe Livre Intermunicipal | Foto: reprodução
O Deputado Estadual Renato Roseno (PSOL-CE) apresentou, nesta terça-feira (2), um projeto de lei que promete facilitar significativamente o acesso ao Passe Livre Intermunicipal para pessoas com deficiência, pessoas com hemofilia e pessoas carentes no Estado do Ceará. A medida busca modificar a Lei nº 12.568, de 3 de abril de 1996, permitindo a reserva de passagens até 30 minutos antes do horário de partida, seja presencialmente ou por meio de sistemas eletrônicos.
Passe Livre Intermunicipal
O projeto de lei nº 214/2024 surge como uma resposta às dificuldades enfrentadas por esses grupos ao utilizar o transporte intermunicipal. Atualmente, a legislação requer que a reserva de assento seja feita com no mínimo 48 horas de antecedência, o que acaba por limitar a mobilidade e o acesso a direitos essenciais. Na justificativa do projeto, o deputado Renato Roseno enfatiza a importância da igualdade de direitos como pilar da democracia e destaca a necessidade de o Estado agir ativamente na redução das desigualdades.
“A igualdade de oportunidades é um princípio fundamental em nossa sociedade, e é nosso dever enquanto Estado garantir que todos possam usufruir dos mesmos direitos e serviços, independentemente de suas condições físicas, sociais ou econômicas. Este projeto de lei é um passo importante para tornar o Ceará mais inclusivo e justo para todos”, afirma Roseno.
ALECE
Com a alteração proposta, espera-se não apenas melhorar a acessibilidade ao transporte intermunicipal para esses grupos, mas também promover uma sociedade mais igualitária e solidária, em linha com os princípios de justiça social e sustentabilidade ambiental defendidos pelo deputado.
Agora, o projeto de lei aguarda análise e votação pelos demais membros da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (ALECE), onde o apoio de todos os parlamentares será crucial para sua aprovação e implementação.