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Deputado Renato Roseno Apresenta Projeto de Lei Para Ampliar Acesso ao Passe Livre Intermunicipal

Da redação, baixojaguaribe@gmail.com,

O Deputado Estadual Renato Roseno (PSOL-CE) apresentou, nesta terça-feira (2), um projeto de lei que promete facilitar significativamente o acesso ao Passe Livre Intermunicipal

Deputado Renato Roseno Apresenta Projeto de Lei Para Ampliar Acesso ao Passe Livre Intermunicipal
Deputado Renato Roseno Apresenta Projeto de Lei Para Ampliar Acesso ao Passe Livre Intermunicipal | Foto: reprodução

O Deputado Estadual Renato Roseno (PSOL-CE) apresentou, nesta terça-feira (2), um projeto de lei que promete facilitar significativamente o acesso ao Passe Livre Intermunicipal para pessoas com deficiência, pessoas com hemofilia e pessoas carentes no Estado do Ceará. A medida busca modificar a Lei nº 12.568, de 3 de abril de 1996, permitindo a reserva de passagens até 30 minutos antes do horário de partida, seja presencialmente ou por meio de sistemas eletrônicos.

Passe Livre Intermunicipal

O projeto de lei nº 214/2024 surge como uma resposta às dificuldades enfrentadas por esses grupos ao utilizar o transporte intermunicipal. Atualmente, a legislação requer que a reserva de assento seja feita com no mínimo 48 horas de antecedência, o que acaba por limitar a mobilidade e o acesso a direitos essenciais. Na justificativa do projeto, o deputado Renato Roseno enfatiza a importância da igualdade de direitos como pilar da democracia e destaca a necessidade de o Estado agir ativamente na redução das desigualdades. 

“A igualdade de oportunidades é um princípio fundamental em nossa sociedade, e é nosso dever enquanto Estado garantir que todos possam usufruir dos mesmos direitos e serviços, independentemente de suas condições físicas, sociais ou econômicas. Este projeto de lei é um passo importante para tornar o Ceará mais inclusivo e justo para todos”, afirma Roseno.

ALECE

Com a alteração proposta, espera-se não apenas melhorar a acessibilidade ao transporte intermunicipal para esses grupos, mas também promover uma sociedade mais igualitária e solidária, em linha com os princípios de justiça social e sustentabilidade ambiental defendidos pelo deputado.

Agora, o projeto de lei aguarda análise e votação pelos demais membros da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (ALECE), onde o apoio de todos os parlamentares será crucial para sua aprovação e implementação.

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