Aposentadoria dos agentes de saúde aprovada

Senado aprovou em segundo turno a PEC 14 nesta terça-feira (14) com placar de 73 votos favoráveis, um contrário e uma abstenção

Agentes de saúde em protesto no Palácio da Abolição em Fortaleza. (créditos: José Nogueira) 

A votação aconteceu em segundo turno, em uma tramitação acelerada, com a promulgação esperada para o dia seguinte (15 de julho).

A PEC 14 estabelece regras especiais para a aposentadoria de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e de Combate às Endemias (ACE).

O governo federal se posicionou contra, estimando um impacto fiscal de cerca de R$ 27 bilhões a R$ 29 bilhões em dez anos para os cofres públicos.

Os defensores da medida, por outro lado, argumentam que se trata de uma correção histórica para profissionais que atuam em condições de risco.

O que diz o texto da PEC 14?

O texto aprovado na Câmara e que foi aprovado no Senado prevê:

 

Profissional	Idade Mínima	Tempo de Contribuição
Mulheres	57 anos	25 anos
Homens	60 anos	25 anos

 

 
O texto também garante aposentadoria com proventos integrais e paridade (mesmo reajuste dos servidores ativos).

Além de prever a revisão de aposentadorias já concedidas a agentes que cumprirem os requisitos, sem efeitos retroativos.