A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência - SBPC publicou um Alerta para ameaças graves aos cursos de Pós-graduação existentes no Brasil
Leia na integra o Alerta publicado pela entidade, referente as Ameaças à Pós-graduação Brasileira.
SBPC ALERTA PARA AMEAÇAS GRAVES À PÓS - GRADUAÇÃO BRASILEIRA A SBPC m a nifesta sua profunda preocupação ante os últimos acontecimentos na CAPES, que colocam em risco a pós - graduação brasileira, que até pouco tempo atrás tinha qualidade internacional e sempre serviu de modelo para a educação em nosso País .
São duas as ameaças :
(1) a Direção da CAPES assinou com o Ministério Público , sem nenhum debate com a comunidade acadêmica, um acordo que submete toda a avaliação a regras impostas por quem não a entende , assim ameaçando o pilar da pós - graduação brasileira, que é a avaliação realizada por pares, e que jamais teve interferência externa, como passa a haver a partir de agora ;
e ( 2) a substituição apressada dos coordenadores de área, num processo de consulta precipitado , que compromete a qualidade dos futuros responsáveis pela avaliação, e, portanto, o futuro da Pós - Graduação e pesquisa no Brasil.
SBPC A SBPC t ambém protesta contra a fa lta de diálogo da atual direção da CAPES com a comunidade acadêmica e sua displicência em relação à brutal queda na formação de mestres e doutores durante o atual governo federal .
Até 2018, é inegável a rápida evolução da pós - graduação brasileira tanto em número de programas como em qualidade .
Em relação à formação de mestres, o Brasil já cumpria, desde 2017, a meta (de formar 80 mil mestres por ano) para 2024, estabelecida pelo Plano Nacional de Educação, e , em 2019, quase atingi a a met a de formação de doutores (de 25 mil doutores por ano) fixada para 2024 , chegando a titul ar 24,4 mil doutores.
CAPES Somente esses resultados do sistema de pós - graduação brasileiro já bastariam para mostrar a qualquer gestor público ou órgão de controle que os r ecursos públicos investidos na pós - graduação sempre tiveram retorno além do esperado, e que , se falhas houvesse no sistema, o arcabouço regulatório institucional da CAPES e das instituições de ensino superior, bem como o emprego do princípio de autotutela de ambos, efetivariam a melhoria contínua do sistema , como foi o caso até 2019.
O aprimoramento contínuo do sistema de avaliação, alinhado com a racionalidade dos custos da avaliação e investimentos na pós - graduação, f ez , ao longo dos anos , o sistema evolu ir com a introdução de ferramentas e etapas tais como o Q ualis , a realização de seminários de avaliação de meio termo, seminários com banca internacional, modificação no período de avaliação, passando de trienal a quadrie nal .
Outras mudanças essenciais na ficha de avaliação, priorizando os resultados sobre as formalidades, a criação da Plataforma Sucupira, inclusão de indicadores de impacto social, aumento da transparência, introdução do aplicativo especial para proposta d e cursos novos, criação das visitas pedagógicas para programas ou propostas com problemas, substituição de uma cultura punitiva por uma resolutiva, bem como de uma cultura competitiva por uma que valoriza a cooperação, especialmente entre cursos com nota superior e com no ta inferior, entre muitas outras, foram adotadas.
Nenhum desses elementos foi introduzido por medida judici al .
Todos foram resultados de busca contínua de aprimoramento e racionalidade do sistema , graças essencialmente à autonomia universitária e à pesquisa .
Ministério Público (MP) Eis que , em 2020, o Ministério Público (MP) questiona a avaliação, com o objetivo de “impedir distorções na distribuição de recursos públicos e propiciar segurança jurídica e previsibilidade aos administrados, buscando sempre a evolução contínua da ciência”.
Assim paralisada a avaliação da pós - graduação, a Direção da CAPES foi incapaz de mostrar ao MP a forma como o sistema funciona e é aperfeiçoado ano a ano.
Também não foi capaz de assinalar a eficácia do sistema do cumprimento dos seus objet ivos, de apontar os prejuízos causados pela paralisação, de apresentar a história da pós - graduação brasileira e da CAPES, que não pertence a uma gestão ou a um governo.
Ao contrário, é produto do trabalho árduo e dedicado de milhares de pesquisadores, estu dantes e servidores, ao longo de décadas.
Essa aparente letargia da CAPES gerou a maior crise que a instituição já conheceu.
Mais de cem membros de comitês de assessoramentos, cujos nomes foram escolhidos com ampla participação da comunidade científica, re nunciaram a seus mandatos, inconformados com a inércia e submissão da Direção do órgão à judicialização da avaliação da pós - graduação e de seus processos.
Naquele momento, a SBPC, além de participar, com voz, das audiências públicas c om o MP, organizou uma Jornada em Defesa da Pós - graduação e agiu ativamente para minimizar os prejuízos da demissão coletiva de membros de comitês de assessoramento .
Mais de uma vez, a SBPC empenhou - se em promover o diálogo da Direção da CAPES com os coordenadores de área e membros do Conselho Técnico - Científico (CTC).
As decisões recentes da CAPES demonstram que o s temor es expressos pela comunidade acadêmica , ao longo do segundo semestre de 2020 , não era m infundado s .
A Direção da CAPES, sem consultar o seu Conselho Técnico - Científico, sem consultar os fóruns de coordenadores de pós - graduação, sem consultar a comunidade científica assina, em 31/08/2022, um Termo de Autocomposição, no qual aceita que procuradores do MP regulem os trâ mites e processos da avaliação, numa completa e absurda inversão de papéis .
PNE Isso foi feito a título de "impedir distorções na distribuição de recursos públicos” , apesar de , na utilização dos recursos públicos , as metas do PNE t erem sido superadas vários an os antes do previsto .
Estas medidas ocorreram a pretexto de "propiciar segurança jurídica” contra possíveis ações de autoria talvez do próprio MP e de “propiciar previsibilidade aos administrados”, previsibilidade que o sistema já garantia com a s avaliaçõe s de meio termo.
A pretexto de corrigir estas graves distorções, faz - se uma aberração, com clara deturpação dos papéis institucionais do MP e da CAPES.
Admite - se até mesmo que os programas que tenham tido sua nota rebaixada na Avaliação que agora se encerra , possam optar por restabelecer a nota da Avaliação anterior, sem uma análise de mérito de tais pedidos.
A submissão da Presidência da CAPES aos procuradores federais, neste ponto e em outros, torna a avaliação inútil, a pós - graduação enfraquecida e retira da instituição sua razão de ser.
E ainda por cima a Direção da CAPES admite que o Qualis, fundamento para a avaliação da qualidade de boa parte da publicação dos programas de pós - graduação, seja alvo de negociação posterior, implicando mais uma ren dição da agência à ingerência externa e não especializada.
Completando a desorganização da instituição, a Direção da CAPES atropela o processo de composição dos comitês de assessoramento para avaliação, impondo um cronograma açodado e permitindo candidaturas sem a legitimidade assegurada pela comunidade , bem como desvinculando os mandatos dos futuros coordenadores de áre a dos períodos avaliativos usuais.
Além disso, faz se necessária a publicação de todas as indicações feitas pelos Programas de Pós - graduação e pelas Sociedades e Associações Científicas dos nomes para os cargos de Representantes de Áreas com os respectivos índices numéricos no minais.
Nem a Direção da CAPES nem o MP se preocupam com o fato de que a formação de mestres e doutores caiu bruscamente nos anos de 2020 e 2021 , em cerca de 15% ou mais .
Isso sim deveria suscitar ao MP a preocupação com o mau uso dos investimentos públic os ou com a ausência de investimentos públicos, feri ndo as disposições constitucionais que regem a obrigação do Governo Federal de assegurar meios para o cumprimento de metas do PNE.
A SBPC se manifesta veementemente contra a judicialização e interferência injustificada nos processos de avaliação da pós - graduação , fruto do trabalho de décadas e gerações de pesquisadores e estudantes , que visaram tão somente a o desenvolvimento do país e à garantia de sua soberania , bem como contra a indicação pr ecipitada dos novos coordenadores de área.
Anísio Teixeira Finalmente, saudamos a decisão dos coordenadores de área que têm se unido protestando contra medidas que ferem a razão de ser da CAPES, e colocam em questão sua própria missão, fazendo o Brasil retroceder mais de 70 anos, até o período anterior à fundação, por Anísio Teixeira, dessa agência que é , uma das joias da coroa da Educação Brasileira – tanto assim que serve, há quinze anos, com sua experiência acumulada na formação de professores de ensi no superior, para melhorar a qualidade na educação básica. São Paulo, 14 de setembro de 2022.
Diretoria Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência - SBPC
